Círculo Palmarino: 5 anos de luta, 500 anos de resistência!

Por Fábio Nogueira*


Coord. Nacional do Círculo Palmarino

Hoje, 12 de março de 2011, o Círculo Palmarino completa 5 anos de existência. Como fazemos questão de reafirmar, este cinco anos de experiência seriam impossíveis sem a resistência secular de nosso povo que perdura por mais de 500 anos. Nada mais somos que uma trincheira a mais na larga tradição de luta do povo “amefricano” (reportando-nos à Lélia Gonzalez). Evidentemente, nossas diferenças com as demais entidades do movimento negro são significativas. Defendemos a luta contra o racismo em sua interface com a luta contra o modo de produção capitalista e sua essência produtora e reprodutora de riqueza e desigualdade. Em um momento de forte acomodação do movimento negro, em que a sedução pela luta de “bastidores” e no recôndito dos palácios encarpetados – sejam os de Brasília ou dos States – o Círculo Palmarino insiste em andar na contramão, de dizer o que ninguém tem coragem de dizer, em ser do contra.

Fazemos isso convictos da necessidade da crítica e da prática militantes, com o objetivo de fazer crer às lideranças negras e ao movimento que o nosso lugar é na rua, junto com a classe trabalhadora e todos os que dependem do próprio trabalho para sobreviver. No entanto, temos orgulho de fazê-lo de forma fraterna, solidária e combativa com os demais segmentos da comunidade negra que – no passado e ainda no presente – são indispensáveis à construção de uma sociedade verdadeiramente democrática (o que, em nosso ponto de vista, só será possível com a superação da ordem e das instituições que representam a burguesia). A unidade de ação do movimento negro contra a burguesia e a direita conservadora sempre foi uma bandeira do Círculo Palmarino, ainda que reconhecendo que existam diferenças substantivas quanto a forma como conduzi-la.

Ainda, deste contato com outras entidades e lideranças do movimento negro, aprendemos a ser críticos a maneira como um setor da esquerda brasileira – de matriz eurocêntrica – vê com desprezo e ceticismo à forma como africanos escravizados e povos originários resistiram à opressão. Em suma, o movimento negro ensina que os nossos ancestrais foram escravizados sem deixarem de ser, em seu modo de ver, sentir e interpretar o mundo, africanos.

A forma africana ou afroamericana de fazer política é muito distinta da Européia. Não há lei histórica, determinismo ou fatalismo pseudo-intelectual capaz de borrar o sentido negro-africano (afroamericano) das lutas negras, durante a colônia e sob o escravismo, e que se reinventaram na sociedade de classes burguesa (os candomblés e as escolas de samba são os maiores exemplos disso). Neste processo dialógico aprendemos com as demais entidades do movimento negro e somos solidários a elas sem jamais abandonar o território da crítica e da contradição.

Hoje, o Círculo Palmarino aposta no trabalho cultural na periferia (seja através dos saraus, cines, blocos de carnaval e escolas de samba), na formação permanente de seus quadros e militantes, na aliança com movimento sindical e popular combativo, partidos políticos e intelectuais do campo de esquerda. A nossa prioridade é, hoje, investir na unificação de forças do movimento negro – em torno de pautas comuns de luta – e na denuncia ao processo de faxina étnica.

Por coerência, somos oposição ao governo Dilma, aos demo-tucanos e a direita conservadora. Reafirmamos a nossa independência em relação a governos e partidos políticos sem deixar de ter lado, de assumir que somos de esquerda e socialistas. Em suma, não somos “apolíticos” porque não acreditamos que seja possível lutar contra o racismo e a opressão sem construir um projeto novo de sociedade. Não nos acomodamos a esta ordem, lutamos contra ela por todos os meios que forem necessários (Malcom X). Desta maneira, nos orgulhamos da politicamente vitoriosa candidatura do palmarino Hamilton Assis, à vice-presidente da República, na chapa encabeçada por Plínio de Arruda Sampaio, do PSOL, nas eleições passadas. A candidatura de Plinio e Hamilton "desracializou" a política brasileira e teve coragem para tocar no tema do racismo (assunto que não mereceu a atenção dos demais candidatos na eleição presidencial).

Por fim, o Círculo Palmarino completa 5 anos no mesmo dia em que se realizam duas atividades importantes. No Espírito Santo, o movimento negro capixaba se reúne em Assembléia junto a representantes das principais entidades do movimento negro (Conen, Unegro, Fejunes, Círculo Palmarino) para debater o seu futuro e propor ações em relação ao novo governo eleito daquele estado. A frente deste processo, temos o companheiro Gilbertinho, sempre dedicando suas melhores energias à luta contra o racismo. Em São Paulo, capitenado pela palmarina Luciete, teremos mais uma sessão do Cine Palmarino, que projetará o filme “Cidade das Mulheres” com o objetivo de refletir sobre a importância da mulher negra e de nossa ancestralidade.

Para nós estas duas atividades se complementam e sintetizam bem a luta do Círculo Palmarino. Construir a unidade do movimento negro é um passo determinante para superarmos o atual nível de consciência da luta antiracista em nosso país e catapultá-la para um patamar superior que dialogue com as ricas experiências construídas por afros e povos originários na Bolívia, Venezuela e Equador. É necessário construir um “dique utópico” no interior do movimento negro brasileiro que seja um contraponto as investidas conservadoras da afro-direita monitorada pelo Departamento do Estado Norte-Americano, o Banco Mundial e o FMI. Por isso, é necessário realizarmos, em 2011, ano consagrado pela Unesco aos Afrodescendentes, no Brasil, o Fórum Social Afrodescendente.

Por outro lado, o Cine Palmarino, o Sarau, o Ponto de Cultura, os blocos e escolas de samba são espaços onde construímos, no plano simbólico, nossa visão alternativa de mundo que nos mobiliza, como guerreiros e guerreiras culturais, contra os valores individualistas da ordem competitiva e egoísta burguesa. Solidariedade, companheirismo, sentido de pertencimento, respeito, reciprocidade e vida comunitária são valores contra hegemônicos que devemos viver e exercitar, de forma permanente, em nossos espaços de ação.

Com base nestes princípios, a nossa combativa militância palmarina veio – com o espírito altivo – para ocupar um espaço definitivo no seio da comunidade negra e conquistar – senão as mentes – pelo menos os corações destes quilombolas, guerreiros e guerreiras do movimento negro, com os quais compartilhamos as trincheiras nos últimos cinco anos.

Ashé e luta!!!

Viva o povo negro!!!

Vivo o Círculo Palmarino!!!!

5 anos de luta, 500 anos de resistência!!!!

O governo Dilma e os desafios da Esquerda, dos Movimentos Sociais e do PSOL

As eleições 2010 inauguram nova fase da disputa política no país lançando gigantescos desafios para a construção do PSOL e a luta pelo socialismo no Brasil. Enfrentaremos um governo apoiado por grande coalizão partidária, liderada pelo PT e o PMDB, com presença em importantes ministérios de forças políticas da direita tradicional, com maioria no senado, na câmara dos deputados e nos governos estaduais. Coalizão esta, que tem aplicado políticas econômicas e sociais que reproduzem os interesses do grande capital e a ordem conservadora. Também no processo eleitoral de 2010 ampliou-se a audiência de uma direita cada vez mais truculenta, que se alimenta de preconceitos e falsos moralismos, capitaneada pelo PSDB e o DEM com força em governos estaduais importantes que reúnem mais da metade do eleitorado nacional. Sendo assim, a direita enquanto força política programática e ideológica está a um só tempo no governo e na oposição, movimentando-se por conveniência. No essencial se unifica e constitui um campo político de não-mudança mostrando no atacado alto grau de concordâncias e divergindo no varejo.

As eleições foram disputadas num cenário de consolidação da hegemonia política burguesa em nosso país, para a qual o governo Lula, o PT e importantes organizações populares concorreram ativamente ao legitimarem políticas econômicas burguesas, discursos políticos e práticas conservadoras, e as ações coercitivas do estado de caráter antipopular. Por outro lado, as eleições também ocorreram num cenário de muitas dificuldades para os movimentos sociais e a esquerda, sem que o Conclat tivesse, naquele momento, alcançado a necessária unidade do movimento sindical e popular combativo; além da fragmentação da Frente de Esquerda (com as candidaturas de Zé Maria, PSTU e Ivan Pinheiro, PCB). Outro fator desfavorável foi a existência da candidatura de Marina Silva (PV) que, apesar do conteúdo fortemente conservador do seu programa, conseguiu ocupar um espaço simbolicamente progressista, que em 2006 havia sido ocupado pelo PSOL quando Heloísa Helena ficou em terceiro lugar na disputa presidencial.

Diante deste quadro de dificuldades, a campanha presidencial do partido, encabeçada pelos companheiros Plínio Sampaio e Hamilton Assis foi um contraponto de esquerda e socialista às candidaturas do bloco dominante representada por Dilma (PT), Serra (PSDB) e Marina (PV). Plínio granjeou quase um milhão de votos e a legenda do PSOL para deputados federais um pouco mais, em um cenário em que o debate político de esquerda e socialista teve pouco espaço pela polarização conservadora entre os partidos da ordem (PT, PSDB e PV). O PSOL apresentou-se com um programa de esquerda de perspectiva socialista e conseguiu fortalecer-se como pólo de resistência à onda conservadora da política neoliberal. Nos congratulamos, assim, com o companheiro Plínio de Arruda Sampaio pelo papel que cumpriu, para efetivamente melhor definir o perfil do PSOL diante dos trabalhadores e da sociedade brasileira, apesar das grandes dificuldades políticas e materiais. Destacamos também a participação do companheiro Hamilton Assis, que cumpriu muito positivamente esta tarefa, seja levando as posições do PSOL no debate político mais geral, seja na reafirmação do papel histórico e da atualidade da resistência, indígena, negra, feminista e popular.

Porém, este resultado positivo não significa que o PSOL esteja consolidado como alternativa partidária. Ainda enfrentamos muitos obstáculos, a exemplo da baixa capilaridade social do partido, assim como a fragilidade de suas instâncias, mas avançamos na afirmação de um perfil mais partidário e melhoramos nossa imagem social, para o que a candidatura de Plínio/Hamilton foi fundamental. Nisto e na ampliação de nossa bancada parlamentar, consiste nossa principal vitória neste processo eleitoral. O PSOL foi assim a alternativa eleitoral de esquerda para um setor de vanguarda, enquanto que os partidos que se negaram a conformar a Frente de Esquerda tiveram um resultado marginal, denunciando assim seus equívocos estratégicos no terreno eleitoral.

O PSOL conseguiu expandir sua expressão institucional com a eleição de dois senadores, três deputados federais e quatro deputados estaduais. Por outro lado, apesar de não eleitos, devemos destacar os resultados eleitorais, a cargos majoritários e proporcionais, seja daqueles que tiveram uma votação relativamente melhor, seja também o papel de todas e todos que, mesmo com votações mais baixas, foram candidatos majoritários ou proporcionais e contribuíram em situações bem difíceis para levar as propostas do partido e construir a oposição programática de esquerda. A vitalidade do partido em um momento conjuntural extremamente adverso à nossa tática eleitoral, mostra que há um espaço a ser ocupado no espectro político brasileiro por uma alternativa de esquerda e socialista. No entanto, consideramos uma perda ao projeto de esquerda e socialista a não eleição de Heloísa Helena (AL) e não reeleição de Luciana Genro (RS) e Raul Marcelo (SP), assim como a não eleição de outros companheiros com bom potencial eleitoral, a exemplo de Renato Roseno e João Alfredo (CE), Hilton Coelho (BA), Martiniano (GO) e Robaina (RS), dentre outros.

O cenário pós-eleitoral é de enorme complexidade e muitas dificuldades exigindo de nosso partido a maior unidade possível para que possamos continuar resistindo e avançando enquanto força política de esquerda em nível nacional. No que pese a atual correlação de forças, que pende favoravelmente ao governo e à oposição de direita, acreditamos que há um importante espaço para a construção de uma alternativa de esquerda neste próximo período. Existe sempre, como foi verificado até aqui na conjuntura, a possibilidade de o governo manter o arrefecimento da insatisfação e consequentemente das mobilizações populares, através de medidas compensatórias ou pequenas concessões econômicas, contudo, um dos fatores que poderá provocar desgaste ao novo governo é a perspectiva de desaceleração da economia em função da continuidade da crise econômica internacional, agora transvertida de guerra cambial. O que, por sua vez, exigirá novos apertos fiscais, já anunciados pela equipe de transição: aumento da taxa de juros e do superávit primário; cortes dos gastos sociais (saúde, educação, reforma agrária, etc.); restrição de direitos previdenciários e subordinação da previdência pública à lógica de mercado através de medidas como a desoneração da folha de pagamentos das empresas (acabando com o salário educação e reduzindo o desconto de INSS de 20% para 14%); arrocho salarial do funcionalismo federal; restrição ao crédito entre outras medidas.

A maioria que o governo obteve no senado e no congresso servirá de base para a aprovação destas medidas, ao mesmo tempo em que entrará em conflito com agendas progressivas vinculadas aos movimentos sociais e já defendidas pelo nosso partido. Já neste início de governo Dilma dois fatos importantes confirmam esta tendência: o pedido de demissão do então presidente do IBAMA frente às pressões para que fossem aceleradas as obras da hidroelétrica de Belo Monte; e as medidas anunciadas pela nova Ministra da Cultura, apontando para um retrocesso na discussão sobre os direitos autorais no Brasil, sob o forte questionamento do movimento de cultura livre. Nesta perspectiva a oposição de direita continuará enfrentando o mesmo dilema: ser oposição sem conseguir, ou poder, diferenciar-se no essencial da política do governo. De nossa parte, devemos reafirmar e dar ampla ação social e institucional à nossa política de oposição de esquerda e programática ao novo governo federal e aos governos estaduais.

Pela sua composição política, o governo Dilma, assim como o de Lula, não é e nem será um governo em “disputa”, dividido entre setores “desenvolvimentistas/progressistas” e “monetaristas/ortodoxos”. Apesar das contradições e divergências que possam existir, como é natural em qualquer governo, a orientação geral predominante, e que se reflete na indicação de Antônio Palocci para a chefia da Casa Civil, está baseada na defesa da mesma política liberal e conservadora que rege a economia desde a época de FHC, baseada no cambio flutuante; disciplina orçamentária para cumprir as metas de superávit primário (transferindo bilhões para o pagamento da famigerada dívida pública) e as metas de inflação (fonte dos maiores juros do planeta e que continuam engordando o bolso dos banqueiros). Fatores estes que inibem qualquer política econômica progressista destinada a atender as demandas populares e fortalecer a soberania do país.

Por outro lado, a dupla crise social vivida no Rio de Janeiro (catástrofe na serra e ação militar nas favelas) desnuda, mais uma vez, as condições socioambientais de barbárie vividas nos principais centros urbanos do país. Neste sentido, o que temos presenciado no Rio de Janeiro é uma demonstração cabal de incapacidade do capitalismo brasileiro em garantir condições dignas de vida a estas grandes massas urbanas, devido a sua dinâmica baseada na concentração de renda e na reprodução da desigualdade social e o uso dos espaços urbanos e rurais segundo os critérios da especulação imobiliária e da reprodução do capital. As quase mil mortes e os mais de 20 mil desabrigados não podem ser atribuídos somente aos efeitos da “catástrofe natural”, pois as mesmas também estão diretamente relacionadas à falta de iniciativa governamental para evitar estas tragédias, tendo em vista que o sucateamento da Defesa Civil e a falta de investimentos nos setores estratégicos para o combate às enchentes também é responsabilidade direta dos governantes. O relatório preliminar de inspeção realizado pelo CREA-RJ na região serrana do Rio aponta que 80% das mortes teriam sido evitadas caso a legislação ambiental do País fosse respeitada pelas prefeituras das cidades afetadas.

Por este motivo, além da solidariedade efetiva através da doação de donativos aos desabrigados, o PSOL defende abertura de investigação nas esferas dos poderes, para apurar responsabilidades dos governantes, vez que já era de domínio público a possibilidade de chuvas fortes no verão, bem como vários alertas oriundos de especialistas. Defendemos ainda um plano de obras públicas emergencial, com a criação de um fundo nacional para a reconstrução da Região Serrana, capaz de gerar milhares de empregos nas atividades de construção de moradias, estradas e postos e postos de saúde nas áreas atingidas; a indenização de todas as famílias; e uma nova política de prevenção de desastres naturais, aproveitando a tecnologia desenvolvida nas universidades, a partir do incremento do orçamento público destinado para estas áreas.

A tragédia do Rio deu ainda maior centralidade para a questão ambiental no país, abrindo inclusive espaço para que seja derrotada a nefasta reforma do Código Florestal – com a possibilidade de atuarmos em unidade de ação com diversos setores políticos e sociais que vão tomando cada vez mais consciência do que significa esta reforma proposta pelo governo através do deputado Aldo Rabelo (PCdoB). Precisamos abrir um amplo debate na sociedade brasileira sobre a urgência de uma política ambiental para o Brasil, que além da preservação da Amazônia através de uma política de desmatamento zero, seja capaz de apresentar uma solução para as grandes cidades, onde se reproduzem as regiões de risco fruto de uma ocupação urbana desordenada e a falta de uma reforma urbana e agrária que enfrente este problema pela raiz.

Neste quadro de dor e sofrimento provocado pelas tragédias sócio-ambientais, a atitude dos parlamentares (deputados federais e senadores) de votaram um grande aumento de seus próprios salários, enquanto o governo oferece migalhas aos desabrigados e uma proposta de reajuste irrisório para o salário mínimo, provocou revolta e perplexidade na grande maioria da população. O aumento de 62% para os deputados, 134% para Dilma e de 149% para os ministros é um escândalo. O PSOL foi o único partido a votar contra este abuso de poder dos parlamentares e o único a exigir o cumprimento das promessas de campanha do governo Lula em relação a valorização do salário mínimo. Lula prometeu dobrar o salário mínimo em seus oito anos de seu governo, o que hoje representaria um salário mínimo de R$700,00. Este, portanto, será o valor que o PSOL defenderá para o reajuste deste ano. Desde já o PSOL reforça a convocatória dos movimentos sociais e sindicais para a realização de uma manifestação nacional em Brasília, no dia 16 de fevereiro, para pressionarmos por um maior reajuste do salário mínimo.

O PSOL enfrentará esta nova conjuntura com um acúmulo importante de experiência na luta social e parlamentar, tendo consolidado bandeiras que hoje são as marcas de nosso partido junto a importantes setores da população, a exemplo da luta contra a corrupção, a luta pela aprovação da Lei da Ficha Limpa (em que pese as contradições dessa lei, pois a mesma vem sendo utilizada também na criminalização dos movimentos e lutadores sociais, como ocorreu nas últimas eleições com a condenação a priori e injusta dos candidatos a vice-governador em São Paulo e o pré-candidato a governador de Minas); a luta pela reforma agrária; a CPI da dívida pública e a luta por sua auditoria, articulada com a defesa de recursos para as políticas públicas sociais; a defesa do código florestal contra a reforma orquestrada pelos latifundiários; a luta contra a Reforma da Previdência e outras reformas trabalhistas que vem sendo articuladas pelo novo governo e a defesa dos aposentados pelo fim do fator previdenciário; a luta contra grandes projetos que representam um crime socioambiental, como Belo Monte e a Transposição do São Francisco; a luta pela jornada de 40 horas semanais de trabalho, sem redução do salário, que foi importante eixo de nossa campanha presidencial; a luta pela reforma política, especialmente quanto ao financiamento público de campanha e a ampliação da democracia participativa, com a realização de plebiscitos e referendos sobre temas de interesse nacional; a luta por uma reforma tributária progressiva e a taxação das grandes fortunas; entre outras lutas que nos referenciaram enquanto um partido sério e dos mais atuantes. Fato reconhecido pela imprensa e jornalistas, que, no prêmio Congresso em Foco elegeram os três deputados federais do PSOL entre os cinco melhores do Congresso Nacional.

A esta pauta devemos incorporar com força a luta em defesa dos direitos humanos, incluindo a defesa permanente do mandato de Marcelo Freixo (PSOL-RJ), ameaçado de morte pelas milícias e hoje uma das principais lideranças dos direitos humanos no país, tendo ganho grande projeção após o filme Tropa de Elite II em que sua luta é retratada por um dos principais personagens do filme, o deputado Fraga. O apoio à luta de importantes segmentos que clamam pela democratização dos meios de comunicação no Brasil também será uma importante tarefa do PSOL, que entrou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO n. 10) ajuizada pelo jurista Fábio Konder Comparato, que requer à Corte que determine ao Congresso Nacional a regulamentação de matérias existentes em três artigos da Constituição Federal (220, 221 e 223), relativos à comunicação social. Entre as providências, está a criação de uma legislação específica sobre o direito de resposta, a proibição de monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social e a produção e programação exibida pelos veículos.

Este acúmulo e este perfil que consolidamos até aqui, e que constituiu hoje a base fundamental para futuros avanços do PSOL, deve ser acrescido de uma dinâmica partidária que seja capaz de unificar e fortalecer a atuação do partido diante das questões fundamentais da luta de classe e da luta social e cultural em geral, no próximo período. Para isso, precisamos promover um rico debate no interior do partido visando politizar cada vez mais nossa intervenção na luta social e institucional, tornando o III Congresso do PSOL, que será realizado em setembro de 2011, um momento de acúmulo programático e fortalecimento orgânico de nossa militância partidária. Junto ao processo de organização do III Congresso, devemos promover campanha política de massas baseada em alguns eixos prioritários. Esta deverá ser articulada com uma campanha nacional de filiação no partido, buscando acolher os novos militantes que simpatizaram conosco no processo eleitoral, assim como melhorar nosso padrão organizativo. Esta campanha será coordenada pela executiva nacional, com materiais unificados para todo o país, incluindo um plano de formação que inclua materiais e eventos partidários unificados.

Executiva Nacional

Brasília/DF, 27 de janeiro de 2011

Poesia em Cordel - repúdio ao BBB

Autor: Antonio Barreto,
Cordelista natural de Santa Bárbara-BA,residente em Salvador.

Curtir o Pedro Bial
E sentir tanta alegria
É sinal de que você
O mau-gosto aprecia
Dá valor ao que é banal
É preguiçoso mental
E adora baixaria.

Há muito tempo não vejo
Um programa tão ‘fuleiro’
Produzido pela Globo
Visando Ibope e dinheiro
Que além de alienar
Vai por certo atrofiar
A mente do brasileiro.

Me refiro ao brasileiro
Que está em formação
E precisa evoluir
Através da Educação
Mas se torna um refém
Iletrado, ‘zé-ninguém’
Um escravo da ilusão.

Em frente à televisão
Lá está toda a família
Longe da realidade
Onde a bobagem fervilha
Não sabendo essa gente
Desprovida e inocente
Desta enorme ‘armadilha’.


Cuidado, Pedro Bial
Chega de esculhambação
Respeite o trabalhador
Dessa sofrida Nação
Deixe de chamar de heróis
Essas girls e esses boys
Que têm cara de bundão.

O seu pai e a sua mãe,
Querido Pedro Bial,
São verdadeiros heróis
E merecem nosso aval
Pois tiveram que lutar
Pra manter e te educar
Com esforço especial.

Muitos já se sentem mal
Com seu discurso vazio.
Pessoas inteligentes
Se enchem de calafrio
Porque quando você fala
A sua palavra é bala
A ferir o nosso brio.

Um país como Brasil
Carente de educação
Precisa de gente grande
Para dar boa lição
Mas você na rede Globo
Faz esse papel de bobo
Enganando a Nação.

Respeite, Pedro Bienal
Nosso povo brasileiro
Que acorda de madrugada
E trabalha o dia inteiro
Dar muito duro, anda rouco
Paga impostos, ganha pouco:
Povo HERÓI, povo guerreiro.

Enquanto a sociedade
Neste momento atual
Se preocupa com a crise
Econômica e social
Você precisa entender
Que queremos aprender
Algo sério – não banal.

Esse programa da Globo
Vem nos mostrar sem engano
Que tudo que ali ocorre
Parece um zoológico humano
Onde impera a esperteza
A malandragem, a baixeza:
Um cenário sub-humano.

A moral e a inteligência
Não são mais valorizadas.
Os “heróis” protagonizam
Um mundo de palhaçadas
Sem critério e sem ética
Em que vaidade e estética
São muito mais que louvadas.

Não se vê força poética
Nem projeto educativo.
Um mar de vulgaridade
Já tornou-se imperativo.
O que se vê realmente
É um programa deprimente
Sem nenhum objetivo.

Talvez haja objetivo
“professor”, Pedro Bial
O que vocês tão querendo
É injetar o banal
Deseducando o Brasil
Nesse Big Brother vil
De lavagem cerebral.

Isso é um desserviço
Mal exemplo à juventude
Que precisa de esperança
Educação e atitude
Porém a mediocridade
Unida à banalidade
Faz com que ninguém estude.

É grande o constrangimento
De pessoas confinadas
Num espaço luxuoso
Curtindo todas baladas:
Corpos “belos” na piscina
A gastar adrenalina:
Nesse mar de palhaçadas.

Se a intenção da Globo
É de nos “emburrecer”
Deixando o povo demente
Refém do seu poder:
Pois saiba que a exceção
(Amantes da educação)
Vai contestar a valer.

A você, Pedro Bial
Um mercador da ilusão
Junto a poderosa Globo
Que conduz nossa Nação
Eu lhe peço esse favor:
Reflita no seu labor
E escute seu coração.

E vocês caros irmãos
Que estão nessa cegueira
Não façam mais ligações
Apoiando essa besteira.
Não deem sua grana à Globo
Isso é papel de bobo:
Fujam dessa baboseira.

E quando chegar ao fim
Desse Big Brother vil
Que em nada contribui
Para o povo varonil
Ninguém vai sentir saudade:
Quem lucra é a sociedade
Do nosso querido Brasil.

E saiba, caro leitor
Que nós somos os culpados
Porque sai do nosso bolso
Esses milhões desejados
Que são ligações diárias
Bastante desnecessárias
Pra esses desocupados.

A loja do BBB
Vendendo só porcaria
Enganando muita gente
Que logo se contagia
Com tanta futilidade
Um mar de vulgaridade
Que nunca terá valia.

Chega de vulgaridade
E apelo sexual.
Não somos só futebol,
baixaria e carnaval.
Queremos Educação
E também evolução
No mundo espiritual.

Cadê a cidadania
Dos nossos educadores
Dos alunos, dos políticos
Poetas, trabalhadores?
Seremos sempre enganados
e vamos ficar calados
diante de enganadores?

Barreto termina assim
Alertando ao Bial:
Reveja logo esse equívoco
Reaja à força do mal…
Eleve o seu coração
Tomando uma decisão
Ou então: siga, animal…

FIM

Salvador, 16 de janeiro de 2010.

Ivan Valente: O debate interditado sobre os juros da dívida

por Luiz Carlos Azenha

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) resume a situação, grosseiramente, assim: os bancos mandam no governo, os bancos mandam na oposição, os bancos mandam na mídia.

Por isso, o debate sobre a dívida pública brasileira (de 2 trilhões de reais) e os juros e amortizações pagos em função dela (380 bilhões de reais em 2009) inexiste.

A partir da CPI da Dívida Pública, que teve baixíssima repercussão na mídia brasileira, Valente produziu um relatório de 870 páginas que apresentou ao Ministério Público Federal, propondo que haja uma auditoria das irregularidades e ilegalidades. “A grande mídia não tinha interesse nesse debate”, afirmou.

Motivo? Qualquer debate sobre o assunto pode causar “instabilidade no consenso conservador” que se formou entre o governo Lula e a oposição.

Valente também acha importante que se debata o custo que as reservas internacionais de cerca de 300 bilhões de dólares tem para o Brasil. Três quartos delas são em títulos do Tesouro americano que pagam juros baixíssimos, quando pagam. Em compensação, os títulos públicos que o Brasil emitiu para sustentar as reservas custam “até 14% de juros”. É como reservar o salário pagando com cheque especial.

O deputado diz que a dívida pública é “o grande gargalo” que impede os investimentos em saúde, educação e infraestrutura.

Na educação, diz que o PT “absorveu ideologias do tucanato”: o papel do governo, via ENEM, por exemplo, seria apenas o de avaliar, não de investir maciçamente em educação pública para todos, em todos os níveis.

Ele lembra que o Congresso aprovou em 2001 o investimento mínimo de 7% do PIB na educação, projeto vetado pelo então presidente FHC. O veto foi mantido ao longo de todo o governo Lula, com a taxa de investimento na educação chegando aos 5% apenas agora, em 2010.

Quem não sabe contra quem luta não pode vencer.

NOTA PÚBLICA EM RELAÇÃO AO GOVERNADOR ELEITO

Publico aqui esta nota das entidades de Direitos Humanos sobre o arranjo insittucional anunciado pelo governador eleito do ES, Renato Casagrande, em relação às Secretarias de Estado que ficarão responsáveis pelas políticas públicas mais deficitárias para os capixabas.
Vamos ficar d eolho! Vamos fiscalizar!
Dê  sua opinião!


As entidades abaixo assinadas, na defesa intransigente da promoção dos direitos humanos, especialmente pela esfera governamental, como imperativo ético-legal necessário à afirmação da dignidade humana em terras capixabas, vêm a público manifestar sua contrariedade em relação aos últimos anúncios feitos pelo Governador Eleito do Estado do Espírito Santo, a saber:

1 – A realização dos direitos humanos, tais como expressos na Declaração Universal, nos Pactos Internacionais, nas Declarações Interamericanas, na Constituição Federal e nas demais leis ordinárias, não se efetiva de outra forma senão por meio de políticas públicas estruturadas de maneira democrática e condizente com o tamanho do desafio que significa promover a vida;

2 – O Espírito Santo, histórica e lamentavelmente, tem se demonstrado como um Estado violador dos direitos humanos em diversas de suas dimensões. Isso significa possuir um enorme passivo no que se refere ao papel do Estado, particularmente quanto à garantia de direitos para a população mais violentada pelas condições sócio-econômico-raciais;

3 – Nesse sentido, ainda durante o período eleitoral, foi construído o documento intitulado PACTO PELOS DIREITOS HUMANOS, amplamente discutido com entidades de direitos humanos e exaustivamente apresentado para os candidatos ao pleito 2010. Neste documento, tentava-se consolidar em torno de 14 pontos, aquilo que seria a agenda prioritária para os Direitos Humanos no próximo Governo, com destaque absoluto para a questão da violência, do sistema de segurança e justiça e a causa da adolescência em conflito com a lei;

4 – Da mesma forma, ultrapassado o período eleitoral, conversas de representantes dos Conselhos de Direitos Humanos e dos Direitos da Criança e do Adolescente foram feitas com a Comissão de Transição do Governador Eleito no sentido da efetivação das medidas historicamente pugnadas pela sociedade civil capixaba e que se colocam de forma urgente para o próximo período;

5 – Estranhamente, contudo, as entidades são surpresadas com o anúncio das decisões tomadas pelo Governador Eleito e que contrariam o acúmulo de toda a discussão que se estabeleceu até aqui, e ainda mais, fere à essência daquilo que se quer construir em termos de política de direitos humanos e de atendimento socioeducativo;

6 – A decisão de reformular a Secretaria de Justiça e transformá-la em Secretaria de Gestão do Sistema Penitenciário e Medidas Sócioeducativas é reforçar o mais do mesmo. Tratar o sistema socioeducativo na mesma concepção e sob o mesmo olhar que o sistema prisional é aprofundar o caos experimentado nas Unidades de Internação e ignorar as diretrizes da Declaração dos Direitos das Crianças e Adolescentes, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. Nunca é demais lembrar, que a UNIS encontra-se sob medida cautelar a que o Estado brasileiro responde junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos em Washington (EUA) por tudo aquilo que tem significado para os adolescentes internos e a presente decisão, que será por nós comunicada à OEA, só agrava a situação;

7 – Da mesma forma, a decisão de reformular a Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social e transformá-la em Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos demonstra o pouco interesse pela promoção efetiva de ambas as políticas, tanto a de assistência, quanto a de Direitos Humanos. È preciso aqui ser enfático em afirmar que a Política de Assistência, tal como preceitua a Lei Orgânica da Assistência – LOAS e o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, é de complexidade tamanha a exigir uma estrutura própria. Reestruturar a SETADES, tarefa urgente e necessária, deve significar fortalecê-la com orçamento digno e com pessoal técnico efetivo e não somar a ela uma outra política tão complexa quanto, que é a de Direitos Humanos;

8 – Em nenhum momento foi por nós aventada a possibilidade de que a Secretaria de Direitos Humanos fosse um apêndice. Isso porque entendemos, assim como indica a construção do Sistema Nacional de Direitos Humanos, que promover políticas de garantia de direitos de crianças e adolescentes, da juventude, da igualdade racial, da igualdade de gênero, da diversidade sexual, da educação em direitos humanos, do combate à tortura e dos três programas de proteção a pessoas ameaçadas (PROVITA, PPCAAM e PPDDH) não é algo menor que se possa fazer dentro de uma Subgerência de uma Secretaria;

9 – Nesse sentido, as entidades signatárias da presente nota pugnam para que estas decisões sejam revistas o quanto antes e que o Governador Eleito e sua equipe de transição estabeleçam com a sociedade civil organizada um diálogo permanente em nome do aprimoramento das políticas públicas e pelo fortalecimento da democracia capixaba;

Vitória/ES, 02 de dezembro de 2010.

CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS

CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS / ESPÍRITO SANTO

PASTORAL DO MENOR DA ARQUIDIOCESE DE VITÓRIA

CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA SERRA – CDDH/SERRA

CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOD DE COLATINA – CDDH/COLATINA

CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE JOÃO NEIVA – CDDH/JOÃO NEIVA

CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE ATÍLIO VIVÁCQUA – CDDH/ATÍLIO VIVÁCQUA

CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – CDDH CACHOEIRO

FÓRUM ESTADAL DE JUVENTUDE NEGRA DO ESPÍRITO SANTO – FEJUNES