PONTO DE VISTA - Internet não resolve tudo

Por Ricardo Néspoli

Ainternet estimula a organização de grupos e comunidades em torno de objetivos consensuais. Impulsiona sociabilidades à distância que incentiva ideias convergentes. As redes sociais são um elemento organizador e articulador de movimentos reivindicatórios, mas não devem alimentar ilusões. Movimentos reivindicatórios não são feitos apenas com uma conta no twitter, convidando para manifestação pública no próximo final de semana como se a comunicação trouxesse um retorno instantâneo, uma mobilização instantânea.

Definitivamente, movimentos reivindicatórios não são "flash mob", manifestações organizadas pela internet com pessoas que nunca se viram pessoalmente com a intenção de fazer uma ação insólita e divertida.

As redes sociais não substituem os movimentos reivindicatórios nas ruas, muito menos subestimam mediações sociais e mecanismos clássicos de representação política. A ideia central é agregar aos meios convencionais as ferramentas viabilizadas pela internet.

Mesmo promissoras, ainda é tímida a ressonância das redes sociais. Apenas um terço dos brasileiros tem acesso à internet. O cenário ainda é de forte concentração da mídia, com o consequente controle ideológico sobre o que é difundido.

Um bom exemplo de apoio das redes sociais aos movimentos reivindicatórios foi a Lei da Ficha Limpa. Nenhuma outra teve 1,6 milhão de autores. Além disso, nunca se provocou um ativismo tão forte na internet, o que foi essencial para a aprovação do projeto. As redes sociais e os sites dos movimentos reivindicatórios envolvidas exerceram um papel de mobilização sem precedentes.

A Lei da Ficha Limpa provou que a mobilização social pode ser forte e decisiva. As teias sociais são compostas por grupos que abrangem movimentos reivindicatórios e segmentos em busca de afirmação. Os interesses são extensos: igualdade racial, de gênero e etária, sustentabilidade ambiental, inclusão econômica e aprimoramento de padrões educacionais estão entre as bandeiras dos movimentos sociais.

Apesar da crescente, a militância nas redes sociais está longe de superar a exclusão digital. É preciso ter consciência dos limites e alcance do ativismo virtual, evitando a ingenuidade dos que imaginam revolucionar a sociedade a partir da Internet. Nada supera o relacionamento.

Ricardo Nespoli é jornalista, especialista em Antropologia Cultural pela Universidade de Roma e mestre em Tecnologia da Informação e Comunicação pela Estácio de Sá-RJ.

Governabilidade na Assembléia Legislativa

Onde fica o povo?

Nos debates eleitorais havia uma espécie de curiosidade da imprensa e dos intelectuais, em saber como eu, integrante de um partido pequeno e sem coligação, defensora de uma proposta “radical” de governo conseguiria uma governabilidade na Assembléia Legislativa, caso fosse eleita.

É impressionante como se insiste em coligação, como se fosse uma condição obrigatória para o lançamento de uma candidatura majoritária. Trabalha-se com a lógica instituída de que, governabilidade se medepelo número de vereadores, deputados estatuais e federais eleitos pela coligação do candidato majoritário vencedor.

Retomo aqui as respostas que dei na campanha nos curtos espaços de respostas de 2 a 3 minutos. Tomemos como base a relação dos governadores do ES com a Assembléia Legislativa do ES. O balcão de negócios instalado entre esses dois poderes começou um dia. E um dia haverá de terminar. Recuso-me a crer que para ter aprovado um projeto de interesse popular o governador terá eternamente que “comprar” os deputados com cargos comissionados, obras em seus municípios, emendas parlamentares ao Orçamento Estadual, dentre outras moedas de troca.

Há que surgir um ou uma chefe do Executivo que tenha disposição para alterar a lógica do tráfico de influência de mão dupla. Este é o meu ponto de vista e foi isso que defendi nos debates eleitorais. Fui deputada estadual por três mandatos durante os governos Albuíno, Vitor Buaiz e Paulo Hartung. Sempre me mantive independente desses governadores. Integrei e presidi comissões importantes da Assembléia onde os processos passam para serem analisados. Negociei modificações em projetos de lei com todos esses governos através de seus inúmeros representantes. Muitas vezes negociei projetos inclusive com representantes do Tribunal de Justiça. Nunca precisei puxar saco de nenhum deles para garantir modificações nos projetos de lei. Nunca tive pessoas indicadas por mim compondo seus governos. Nunca pedi favores. Nunca votei uma matéria a favor ou contra sem explicar o meu voto. Se dependesse do meu voto, as matérias de interesse popular sempre seriam aprovadas e as matérias destinadas a instituir privilégios corporativos, tributários, ambientais dentre outros jamais seriam aprovadas.

Presenciei muitas vezes deputados governistas votando de maneira envergonhada a favor de projetos vergonhosos enviados pelo Executivo. E no bastidor ouvi muitas vezes de deputados, que eu é que estava certa, que gostariam de estar no meu lugar, mas que não podiam porque tinham processos na Justiça, no Tribunal de contas, no Ministério Público e que se não ficassem do lado do governador seriam prejudicados nesses processos.

Essa relação é duplamente perversa. Silencia a voz do parlamentar, castra sua função fiscalizadora e garante a impunidade de agentes públicos que praticaram ilicitudes eleitorais, administrativas a até penais.  Essa relação até aqui estabelecida e, que tende a ser mantida durante o governo Casagrande, perpetua a dependência dos parlamentares com o financiamento de campanha patrocinado pelas grandes empresas cujo caixa das doações, em regra, é controlado pelo governador em exercício.

Acredito numa outra forma de governabilidade baseada no debate do mérito dos  projetos de lei com os parlamentares e no amplo processo de participação e controle social dos cidadãos antes do envio das matérias para votação.

Só precisam cooptar ou comprar deputados os governos impopulares que querem aprovar leis contrárias aos interesses da maioria da população. Acredito que os parlamentares não terão coragem de se indispor com a população organizada, fiscalizando seus votos. É desta população que vai depender a reeleição dos parlamentares, já que não poderão contar mais com as benesses do governo para repassar o financiamento de campanha das grandes empresas. A população vai exercer o controle social do governo e o parlamento terá autonomia para cumprir seu papel constitucional fiscalizador.  Mudando a cara do Executivo, muda-se também a cara do Poder Legislativo.

À primeira vista pode parecer uma tese romântica. Concordo que não é uma transformação fácil de ser operada. Entretanto, nós políticos temos que ter ousadia para romper paradigmas. A população não agüenta mais ver deputados e senadores se omitirem em votações decisivas, vendendo seus votos em troca de benesses do Poder Executivo.

Brice Bragato – Presidente Estadual do Psol-ES

                        - Candidata ao Governo do ES em 2010

Sobre o financiamento de campanha

Um dos temas que mais pautei durante as entrevistas e debates eleitorais foi o financiamento privado de campanha. Diversas vezes perguntei aos meus concorrentes, sobretudo ao agora governador eleito Renato Casagrande, se ele concordava com a atual política de financiamento de campanha pelas grandes empresas instaladas no ES que possuem interesses diversos junto ao Poder público.

O candidato Luiz Paulo, para fazer um agrado à ex Aracruz Celulose (Fibria), afirmou no debate da TV Vitória que movimentos sociais como o MST e as organizações quilombolas, são quadrilhas que se organizam para roubar eucalipto no norte do estado.

Analisemos as prestações de contas dessas eleições de 2010 no ES.

Os dados obtidos junto ao TSE demonstram a continuidade do que aconteceu nos anos anteriores, com o financiamento de campanha dos políticos capixabas por empresas poluidoras que têm interesses junto ao poder público estadual. A ex-Aracruz Celulose (Fibria) foi a líder de doações, tendo contribuído com 26 candidatos num total de R$ 1.570.000. Logo em seguida vem a Arcelor Mittal, ex CST, contribuindo com 22 candidatos, com uma soma de valores ainda mais alta: R$ 1.595.000.

O governador eleito Renato Casagrande (PSB) foi um dos principais beneficiários dessas doações. Ele recebeu duas doações da ex-Aracruz, somando R$ 250 mil, e mais duas da Arcelor Mittal, totalizando R$ 500 mil.

O senador eleito pela mesma coligação, Ricardo Ferraço (PMDB), recebeu R$ 150 mil da ex-Aracruz e R$ 170 mil da siderúrgica

O candidato derrotado ao governo do Estado, Luiz Paulo (PSDB), recebeu R$ 180 mil de financiamento da ex-Aracruz e R$ 100 mil da Arcelor.

A candidata ao Senado, Rita Camata, também do PSDB, também derrotada nas eleições, recebeu R$ 100 mil da ex-Aracruz e o mais R$ 100,00 da siderúrgica.

Entre os federais eleitos o que mais recebeu dinheiro das duas poluidoras foi Lelo Coimbra (PMDB), com R$ 165 mil. Além dele César Colnago, do PSDB (R$ 150 mil); Audifax Barcelos, do PSB (R$ 110 mil); Sueli Vidigal e Carlos Manato, do PDT (R$ 100 mil e R$ 90 mil, respectivamente). Paulo Foletto (PSB) recebeu doação apenas da Arcelor, no valor de R$ 70 mil; Jorge Silva, do PDT, recebeu da ex-Aracruz R$ 60 mil. Até a deputada reeleita Iriny Lopes(PT) que mantém relações com os movimentos indígena e das comunidades quilombolas recebeu doações da ex Aracruz.

O candidato derrotado Guilherme Lacerda (PT) recebeu R$ 100 mil. Marcus Vicente (PP) R$ 60 mil.

Quanto aos deputados estaduais os dados são os seguintes: o líder do governo na Assembléia, Paulo Roberto (PMN), derrotado nas urnas, saiu na frente, recebendo da  ex-Aracruz, com R$ 110 mil.

O presidente Élcio Álvares (DEM) vem logo atrás, com R$ 50 mil, somados aos R$ 50 mil da Arcelor, totalizando R$ 100 mil. Da Vitória (PDT) recebeu R$ 55.000,00 das duas transnacionais.

Atayde Armani (DEM), deputado reeleito, que no primeiro mandato liderou um movimento contra a titulação das terras quilombola do norte do Estado, e faz coro aos interesses dos ruralistas, foi beneficiado com R$ 30 mil da ex-Aracruz.

Os deputados Luciano Pereira (DEM), Luzia Toledo (PMDB), Solange Lube (PMDB), Luciano Rezende (PPS), Rodrigo Chamoun (PSB), Eustáquio de Freitas (PSB) e Gildevan Fernandes (PV) também receberam R$ 30.000,00 da ex Aracruz.

A Arcelor Mittal doou a Cláudio Vereza (PT), R$ 30.000,00; Marcelo Santos (PMDB), R$ 20.000,00; Lúcia Dornelas (PT), R$ 25 mil.  

As doações de campanhas por empresas responsáveis pelos maiores problemas socioambientais do Espírito Santo são imorais porque os políticos ficam devendo favores e assim não têm autonomia para denunciar os danos causados. Junto ao Executivo estas empresas têm suas licenças ambientais favorecidas sem a obrigatoriedade do cumprimento das exigências legais. O poder executivo é quem tem competência para multar as empresas quando causam danos ao meio ambiente. Mas isso não se vê por aqui.

É por isso que nós do Psol defendemos o financiamento públicos das campanhas eleitorais. O assunto é de difícil aceitação pela população, pois se vê ameaçada pelo fato de ter que pagar para os políticos fazerem suas campanhas eleitorais. Até certo ponto a população está correta em pensar assim porque, em geral, os políticos não têm compromissos com os interesses da população, e a corrupção campeia livre no meio político.

Entretanto, é preciso refletir: se o financiamento for público, todos os candidatos vão receber o mesmo valor de recursos e as campanhas vão ser equilibradas. A escolha dos candidatos pelo eleitor se dará pelas propostas dos candidatos e não pelo que tiver mais dinheiro para comprar votos, mais carro de propaganda para impressionar o eleitor, mais trio elétrico, etc. Tudo isso é pago e é caro. Tudo isso é pago com os recursos recebidos na campanha. Geralmente são eleitos os que têm mais dinheiro. Vejam as arrecadações dos três candidatos ao governo esse ano: Renato Casagrande R$ 9.458.000,00; Luiz Paulo R$ 5.400.000,00; nossa candidatura R$ 90.000,00. Desse jeito não dá pra dizer que as eleições no ES foram democráticas.

A população ficou empanturrada pelo exagero das propagandas das candidaturas mais ricas e sequer teve oportunidade de conhecer as propostas da candidatura com menos recursos financeiros. Da arrecadação de Renato Casagrande R$ 7.284.000,00 foram recebidos de pessoas jurídicas, quer dizer, de empresas privadas. Entre estas estão empresas poluidoras, empreiteiras que executam obras do governo federal e estadual, exportadoras e importadoras beneficiadas pela renúncia de impostos concedida pelo governo através pelo FUNDAP, etc.

Todas estas empresas têm interesses, têm negócios, junto ao governo estadual. E o governador eleito deve a elas os favores do dinheiro de campanha. Daí é que surge a corrupção: do conluio entre os políticos e os financiadores de campanha, pois o governo deixa de cobrar impostos, deixa de fiscalizar os danos ambientais, deixa de multar as poluidoras, licita obras mais caras para receber as comissões das empreiteiras para financiamento de campanha. Os deputados que deveriam fiscalizar o governo, denunciar estas mazelas e cobrar providências, se calam, porque também são beneficiados pelo dinheiro dessas empresas. Com o financiamento público as campanhas se tornam equilibradas, a população fará suas escolhas livremente e as eleições serão verdadeiramente democráticas e limpas. A democracia será aperfeiçoada.

Brice Bragato

Candidata ao Governo do ES em 2010

Presidente do psol-ES

MPF/ES requer R$ 200 mil de indenização a Quilombolas presos arbitrariamente

Por Manaira Medeiros

Quase um ano após as prisões arbitrárias de quilombolas do norte do Estado, o Ministério Público Federal no Estado (MPF/ES) ajuizou duas ações civis públicas contra o governo capixaba, uma por danos morais coletivos e outra por danos morais individuais, que requerem indenização aos presos e algemados ilegalmente pela Polí¬cia Militar, no dia 11 de novembro de 2009.

Membros da comunidade de São Domingos do Norte, em Conceição da Barra, os quilombolas foram alvo de operação realizada sem determinação judicial e nenhum auto de prisão em flagrante foi registrado.

Na ação civil pública de ressarcimento por danos morais individuais, o MPF pede que o Estado seja condenado ao pagamento de R$ 200 mil aos quilombolas presos ilegalmente.

Já na ação civil pública de ressarcimento por danos morais coletivos, o órgão quer a condenação do Estado ao pagamento de outros R$ 50 mil ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça. Esse fundo tem por finalidade a reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estático, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos. 

Para a operação que prendeu os quilombolas, autorizada pelo juiz do município Marcos Antônio Barbosa Souza, foi disponibilizado um verdadeiro aparato de guerra, com cerca de 100 policiais de tropas especiais de choque, fortemente armados, cavalaria, ambiental e do grupo de apoio operacional da PM, além de cavalos e cachorros, contando ainda com apoio de milicianos da Garra – segurança armada da ex-Aracruz Celulose (Fibria).

Contra os negros, havia a acusação de roubo de eucalipto da transnacional. Mas sequer houve apreensão de madeira.

Os quilombolas foram transportados em ônibus e camburões da sua comunidade, na zona rural, para a delegacia do municí¬pio vizinho, São Mateus, a 40 km de distância. Ficaram detidos das 9 às 18 horas sem alimentação e sem possibilidade de contato com familiares, advogados ou com outros órgãos públicos.

Depois das oitivas, já no iní¬cio da noite, foram liberados, mas não tinham como voltar para suas casas porque não havia ônibus regulares e vários deles não tinham dinheiro. Caso fizessem o trajeto a pé, gastariam mais de cinco horas. Como eles foram conduzidos pela PM à  delegacia do municí¬pio vizinho, deveriam ter sido levados de volta pelo menos até a delegacia do seu município de origem, como é relatado na ação.

As investigações apontaram que a PM realizou pelo menos 39 prisões na comunidade de São Domingos, embora tivesse em mãos apenas nove mandados de busca e apreensão. Para o MPF, houve desproporcionalidade do aparato policial para o cumprimento dos mandados de busca e apreensão com o claro intuito de amedrontar as comunidades quilombolas.

Além de presos ilegalmente, algemados sem motivo e transportados para outro municí¬pio, os quilombolas tiveram os celulares apreendidos e foram fotografados. Não se sabe, entretanto, qual a finalidade dessa identificação fotográfica, já que ela não foi incluí¬da no inquérito policial, segundo o Ministério Público Federal.

Para o MPF, houve, por parte da Polícia Militar e do Estado do Espí¬rito Santo, abuso de autoridade, inabilidade, falta de adequado planejamento, pressa, desobediência a ditames legais, uso excessivo e inadequado de força e relação espúria com uma das partes interessadas, já que, antes da operação, o grupo de policiais utilizou como “base” local próximo às instalações da ex-Aracruz Celulose (Fibria). As ações tramitam na 1ª Vara Federal de São Mateus.

O caso dos abusos contra os negros também foi levado ao conhecimento da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), mas ainda sem providências.

Os restos de eucalipto são usados pelos negros para produção de carvão, única atividade que restou às comunidades negras do antigo território do Sapê do Norte, que integra os municípios de Conceição da Barra e São Mateus, após a chegada da Aracruz, no período da ditadura militar. Sem alternativas de subsistência, resultado dos impactos ambientais, sociais e econômicos promovidos pela transnacional, é de onde tiram alguma fonte de renda para sobreviver, em meio aos eucaliptais.

Intimidação
Na operação do dia 11 de novembro, a polícia foi à casa de Berto Florentino e o acusou de participar da “máfia das madeiras”, aplicando-lhe uma multa de R$ 3,6 mil, devido à existência de um forno para a produção de carvão na região. Em seguida, jogou seus móveis no chão, e levou a família inteira à delegacia, inclusive, um filho cego, Sabino Cardoso Florentino. Ações semelhantes já haviam sido registradas outras duas vezes.

Berto reside na comunidade de Domingos do Norte, e está marcado para morrer. Além de integrar o Ticumbi, lidera a colheita de sobras de eucalipto da Aracruz, que é lixo para a empresa. É, portanto, um dos principais alvos da transnacional.

Sob alegação de que ele possuía armas, até uma ardilosa situação já chegou a ser armada contra Berto, resultando na invasão e depredação de sua casa, por policiais da Bahia e do Espírito Santo. Posteriormente, a polícia de Conceição da Barra invadiu a residência do líder quilombola, pelas mesmas razões. As duas operações não encontraram armas. E os casos nunca resultaram em qualquer tipo de punição.

Prestação de Contas da nossa candidatura ao Governo do Estado do ES

Conforme compromisso assumido durante a campanha eleitoral segue o resumo da prestação de contas que acabamos de prestar junto ao TER. Arrecadamos R$ 82.260,00 e gastamos R$ 80.257,73. O saldo de R$ 2.002,27 foi repassado à conta do Psol conforme prevê a legislação eleitoral.

Nossa arrecadação foi realizada da seguinte forma:

R$ 11.570,00 de recursos próprios (doações de Brice Bragato: R$ 1.570,00 e do vice Manoel Tavares R$ 10.000,00); equivalentes a 14,06%

R$ 55.390,00 de pessoas físicas, equivalentes a 67,33%;

R$ 9.300,00 de pessoas jurídicas, equivalentes a 11,30% e

R$ R$ 6.000,00 de partido político – Psol estadual – mensalidades dos militantes, equivalentes a 7,29%

As doações de pessoas físicas foram da seguinte forma: uma doação de R$ 10.000,00, uma doação de R$ 3.000,00; quatro doações de R$ 2.000,00; uma doação de R$ 1.500,00; 12 doações de R$ 1.000,00; uma de R$ 850,00; uma de R$ 700,00, uma de R$ 650,00; 13 de R$ 500,00; uma de R$ 400,00; uma doação de R$ 350,00; 9 de R$ 300,00; uma de R$ 250,00; 18 de R$ 200,00; quatro de R$ 150,00; 25 de R$ 100,00;  duas de R$ 80,00;  uma de R$ 70,00; uma de R$,60,00;  30 de R$ 50,00; uma R$ 40,00; uma de R$ 30,00; uma de R$ 20,00; uma de R$ 10,00.

As doações de pessoas jurídicas foram da seguinte forma: uma doação de R$ 3.000,00; uma de R$ 1.800,00, uma R$ 1.500,00;  três doações de R$ 1.000,00;

R$ 8.657,72 de bens cedidos estimados em dinheiro (carro, computador, aparelho celular, etc), equivalente a 10,52%

Brice Bragato

02/11/2010